Ação Civil Pública-- Liminar exige que Enel regularize SAC

Segundo petição movida por Procon Goiás e Ministério Público, concessionária de energia não informava protocolo aos usuários

Foto: Reprodução

Por Francisco Costa

Uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) e o Procon Goiás foi acatada, por meio de liminar, pelo juiz da 19ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, Antônio Cézar Menezes. A petição solicita que a Enel Distribuição regularize seu Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).

Foi determinado pelo juiz que a distribuidora de energia ofereça, de forma imediata, o número de protocolo já no início da ligação. A determinação atende aos termos do artigo 15 do Decreto Lei 6523/2008.

“Ademais, a probabilidade do direito decorre do Decreto 6523/2008, que regulamenta o SAC, o qual prevê em seu art. 5º que o SAC estará disponível, ininterruptamente, durante vinte e quatro horas por dia. Além disso, o art. 10º prevê a transferência imediata para um atendente, para atendimento definitivo da demanda e, em seu §2º impõe que, nos casos de cancelamento ou reclamação, os atendentes devem possuir atribuições para executar essas funções, independentemente de nova transferência. Ainda, o art. 15º ordena o fornecimento do protocolo de atendimento, que será informado no início do atendimento”, diz trecho do proferido.

Outro ponto

Além disso, conforme a liminar, deverá ser ofertada a seleção de cancelamento do contrato já no primeiro menu do SAC – situação prevista no art. 4º do decreto já citado. Vale destacar que o descumprimento das exigências gerará multa de R$ 50 mil.

Segundo o Procon Goiás, a ação foi movida para apontar a precariedade do SAC e má-prestação de serviços da Enel que, neste ano, figurou, mês a mês, entre as empresas mais reclamadas no órgão.

Pontua-se que, em fevereiro deste ano, Procon, Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado se reuniram e chegaram a conclusão da “abusividade da conduta da Enel, ao não obedecer aos ditames do Decreto do SAC”.

Intensidade das reclamações

Também de acordo com o Procon, após fortes chuvas na capital e interior houve intensificação das reclamações. Isto, porque aconteceram constantes interrupções de fornecimento de energia, o que teria gerado uma série de prejuízos aos usuários que, além da falta do serviço, não conseguiam contatar a concessionária pelo SAC.

Como não havia fornecimento do protocolo como primeira informação [e às vezes em nenhum momento], o registro ficava inviabilizado para reclamação ao Procon. Segundo o órgão, este número é necessário para registro da demanda do consumidor.

Em nota, a Enel informou que ainda não foi notificada da decisão. “A distribuidora esclarece, contudo, que seu SAC segue as normas da Resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regula o setor elétrico no País”.

Fonte:Jornal Opção

Bolsonaro diz que vai vetar projeto que segundo ele, o transformaria em Rainha da Inglaterra

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (24/06) que vai vetar o trecho da Lei Geral das Agências Reguladoras que trata da indicação de dirigentes das autarquias. A nova lei, aprovada em maio pelo Congresso Nacional, prevê a elaboração de lista tríplice para a escolha de novos conselheiros, diretores e presidentes. No último sábado (22/06) após saber que a Câmara dos Deputados havia aprovado a proposta, Bolsonaro questionou se queriam torna-lo uma "Rainha da Inglaterra". “Querem me deixar como rainha da Inglaterra? Este é o caminho certo?”“Querem me deixar como rainha da Inglaterra? Este é o caminho certo?”

“A decisão, até o momento, para indicar os presidentes das agências é minha. A partir desse projeto, [passa a ser] uma lista tríplice feita por eles. Essa parte será vetada de hoje para amanhã”, afirmou. O presidente justificou a decisão por não querer perder a influência que tem nas agências reguladoras.

“As agências têm um poder muito grande e essa prerrogativa de o presidente [da República] indicar o presidente [da agência] é importante porque nós teremos algum poder de influência nessas agências”. Bolsonaro tem até amanhã (25) para sancionar ou vetar o projeto enviado pelo Congresso.

O projeto, de autoria do então senador Eunício Oliveira, tramitava há oito anos. A matéria passou pelo Senado, foi para a Câmara e, ao voltar ao Senado, sofreu alterações. Coube aos senadores garantir a proibição de indicações políticas nas agências. Conforme o texto enviado para sanção, os indicados para ocupar cargos precisarão ter ficha limpa, não poderão ter cargos eletivos – ser deputado ou senador, por exemplo – nem ser parente de políticos.

(Com informações da Agência Brasil)

Fonte; Diário de Goiás

BRASIL --Ao menos 35 famílias têm direito de plantar maconha. Anvisa ignora

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu consulta pública na semana passada para ouvir a sociedade sobre o tema

EPA/ABIR SULTAN ISRAEL OUT

THAÍS PARANHOSthais.paranhos@metropoles.com




Na semana passada, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) colocou em consulta públicauma proposta para liberar o cultivo da maconha para fins medicinais e de pesquisa no país. Enquanto isso, quem já tem autorização judicial para o plantio luta para manter e ampliar o direito já conquistado. Atualmente, ao menos uma associação e 35 famílias têm habeas corpus – concedido pela Justiça – para plantar a cannabis, segundo levantamento da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas (Reforma).

O número de autorizações para plantar a cannabis pode ser maior, pois não há um levantamento oficial do governo. A Anvisa, que em tese é a responsável pelo tema, não tem uma base de dados sobre o assunto. No entanto, o advogado Emílio Figueiredo, integrante da Reforma, explica que quase todos os casos passam por ele, que mantém uma espécie de placar de habeas corpus do Brasil. “Ninguém mais tem esse controle. As pessoas mandam [as decisões judiciais] para eu estar ciente”, conta.

A Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), em João Pessoa (PB), é a única entidade do país e uma das pioneiras por aqui no cultivo da maconha para fins medicinais. A história começou com o diretor e fundador da entidade, Cassiano Teixeira. Ele morou nos Estados Unidos entre 2001 e 2003, onde aprendeu sobre o assunto. Ao retornar, notou que a mãe apresentava os mesmos sintomas de uma tia, que morreu vítima de um câncer.

Ele, então, produziu o óleo a partir da cannabis em casa e os efeitos na mãe foram, na sua avaliação, surpreendentes. A partir disso, Cassiano decidiu importar o produto e ajudar outras pessoas. Apesar de importar desde 2014, somente três anos depois, em 2017, Cassiano conseguiu a autorização judicial para trazer o medicamento ao Brasil. O aumento contínuo do dólar poderia inviabilizar a continuidade do trabalho e, por isso, o diretor da Abrace decidiu começar a produzir o óleo.

Em janeiro de 2017 a associação ajudava 600 famílias. Hoje, são 2 mil beneficiados e 25 funcionários. Agora, a briga é para manter a autorização já conquistada e aumentar a produção para ajudar mais famílias.

“A maior dificuldade é continuar em uma batalha judicial, porque a Anvisa recorreu na Justiça da decisão [que autoriza o plantio]. Nós temos que nos defender o tempo todo para que não haja a cassação da liminar”, relata.

 Cassiano tem medo de, caso a agência autorize o plantio no país, o trabalho da associação pode ser inviabilizado devido às exigências que podem vir no bojo da autorização. “O que a gente percebe é que lutamos muito aqui, mas não vamos ser contemplados. Nem as pequenas empresas vão conseguir entrar no mercado”, reclama. De acordo com ele, as demandas da Anvisa excluem as famílias e associações e auxiliam grandes empresas.

Pessoa jurídica
O advogado Emílio Figueiredo esclarece que a consulta pública da agência reguladora para liberação do cultivo da cannabis não vai contemplar aqueles que já têm autorização para isso. “As exigências da Anvisa são para empresas que vão fornecer o produto de forma comercial, o que a associação e as famílias fazem não é comércio. É para o corpo associativo ou para automedicação”, explica.

A consulta pública trata apenas da autorização de cultivo para pessoas jurídicas, o que exclui as famílias que já conseguiram a autorização judicial para a prática. Entre as exigências, a Anvisa determina que o plantio seja feito em casas de vegetação — um ambiente fechado, com acesso controlado e protegido.

Qualquer pessoa, empresa ou entidade poderá se manifestar na consulta pública, que vai até o dia 19 de agosto. Com o fim do prazo, a agência reguladora vai analisar as propostas e pode ainda promover debates a fim de decidir sobre a liberação.

O Palácio do Planalto já se manifestou sobre o tema e, nessa quinta-feira (21/06/2019), informou ser contrário à liberação do plantio de maconha para fins medicinais e de pesquisa, conforme estabelece consulta pública da Anvisa.

Fiscalização
Atualmente, não há um órgão específico para fiscalizar as famílias que têm autorização para o cultivo da cannabis e o trabalho que elas desenvolvem. No caso específico da Abrace, a prestação de contas é feita para o Ministério Público Federal na Paraíba.

O Metrópoles entrou em contato com a Anvisa para saber se há algum tipo de controle por parte da agência reguladora e como ficariam essas famílias caso o cultivo seja regularizado no Brasil, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. Eles destacaram, no entanto, que não mantém dados sobre quem já foi autorizado juridicamente a plantar a erva.

Procurado pela reportagem, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) explicou que não há uma estatística consolidada sobre o tema, pois não existe um detalhamento das decisões judiciais quanto à liberação do plantio da cannabis. O órgão também não tem controle sobre o plantio daqueles que conseguiram autorização uma vez que não tem competência regimental para essa atuação.

Fonte:Metropoles

Mais de 200 líderes cristãos se unem pela liberdade religiosa na Coreia do Norte

Pastor Kenneth Bae, que ficou preso pelo regime comunista norte-coreano, faz parte da coalizão.

Pastor Kenneth Bae com um mapa mostrando uma Coreia unificada. (Foto: Kenneth Bae/Facebook)

Mais de 200 líderes e ativistas de direitos humanos participaram da abertura da Coalizão Internacional pela Liberdade Religiosa na Coreia do Norte, realizada em 14 de junho em Seul.

A associação tem entre seus membros Thae Yong-ho, que trabalhava em Londres (Reino Unido) como diplomata de alto escalão do regime norte-coreano, até que ele desertou para a Coreia do Sul em 2016.

O pastor Kenneth Bae, preso na Coreia do Norte entre 2012 e 2014, acusado ​​de subversão, também faz parte desse novo esforço.

A coalizão foi formada para promover o avanço da liberdade religiosa na Coreia do Norte, o regime político mais restritivo do mundo, um país que continua sendo o número um da lista de observação do Portas Abertas.

No evento de abertura, Thae Yong-ho disse que o regime do ditador Kim Jong-un busca a “aniquilação” das religiões. É por isso que o ex-diplomata defende que o primeiro passo para a reunificação da Coreia do Sul e do Norte deve ser um compromisso com a liberdade religiosa.

Thae disse que a construção de uma ou duas igrejas cristãs nos próximos 10 anos seria um primeiro sinal positivo de abertura do regime comunista.

O missionário Kennet Bae disse que a Coreia do Norte teme o crescimento do cristianismo mais do que qualquer arma nuclear dos EUA.

Ele também chamou o presidente sul-coreano Moon Jae-in e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para incluir a liberdade religiosa na agenda de futuras cúpulas com o líder norte-coreano.

A organização International Christian Concern comemorou o nascimento da nova associação.

“A Coreia do Norte é consistentemente classificada como o país mais difícil para os cristãos viverem. Não se sabe exatamente quantos cristãos existem dentro do país (...) Entretanto, o histórico de direitos humanos da Coreia do Norte é motivo de grande preocupação e é provavelmente muito pior do que se sabe”, disse o grupo.

FONTE: GUIAME, COM INFORMAÇÕES DO EVANGELICAL FOCUS

"Dificilmente teremos concurso no Brasil nos próximos poucos anos", diz Bolsonaro

"Paulo Guedes decidiu que basicamente poucas áreas terão concurso, porque não tem como pagar mais', afirmou o presidente

Agência Estado

O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado (22/6) que dificilmente haverá concursos públicos no Brasil nos "próximos poucos anos". Ele afirmou ainda que é cobrado em relação à geração de empregos no Brasil, mas pontuou: "quem emprega não sou eu". 

"Eu emprego quando crio cargo de comissão ou quando faço concurso, e o Paulo Guedes decidiu que basicamente poucas áreas terão concurso, porque não tem como pagar mais", afirmou Bolsonaro. "Eu até gostaria de uma área ou outra, abri uma exceção para a Polícia Federal e para a Polícia Rodoviária Federal. Fora isso, dificilmente teremos concurso no Brasil nos próximos poucos anos", acrescentou. 

Leia também: Guedes confirma que não haverá concursos públicos nos próximos anos

Bolsonaro falou na manhã deste sábado a jornalistas, na saída da Coordenadoria de Saúde do Palácio do Planalto, em Brasília. Questionado sobre o motivo da visita ao prédio, ele afirmou era de rotina. "Vou viajar terça-feira para o Japão, então vim dar uma olhadinha se não tem nada esquisito", brincou. "A gente tem que sair 100%, deve dar 25 horas de voo. Fiz exame de sangue, daqui a pouco sai o resultado. No resto, tudo bem."

O presidente da República falou também que a "reforma" virou uma "palavra mágica" para os investidores. "(Em) todas as minhas andanças pelo mundo, parece que a palavra mágica passou a ser a reforma da Previdência. Tem muita gente querendo investir, gente de dentro do Brasil. Eu estive com os empresários há duas semanas em São Paulo, eles estão esperando isso", disse.

De acordo com o presidente, se a reforma da Previdência for aprovada, o País vai retomar a confiança. "E os investimentos virão. E atrás disso, vem emprego", disse Bolsonaro.

Correio Braziliense

OPINIÃO--“Estado é laico, mas eu sou cristão” – Esta frase não é inconstitucional e vamos desenhar para você entender

Jair Bolsonaro e Valdemiro Santiago na Marcha para Jesus. (Foto: Isac Nóbrega/PR)



O Estado Laico existe, basicamente, por influência cristã.

No dia 20 de Junho de 2019, aconteceu a Marcha para Jesus, na zona norte de São Paulo: um evento que reúne anualmente milhares de evangélicos e líderes neopentecostais. ALERTA: Não vamos entrar no mérito de ser algo aprovado por toda a comunidade evangélica no sentido teológico, este texto é J – U – R – Í – D – I – C – O.

Diferente das últimas edições, o evento deste ano contou com a presença do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro – e sim, a mídia já estava com a arma ideológica progressista caneta pronta para dar o primeiro tiro primeiro parecer a respeito do evento.

Os jornais reconhecidos por apontar, diariamente, os [supostos] erros da gestão Bolsonaro, não celebraram a liberdade e consequente diversidade religiosa, muito menos a liberdade de crença.

Na verdade, só fizeram questão de colocar como manchete a frase “O ESTADO É LAICO, MAS ELE É CRISTÃO” – induzindo o leitor a acreditar que o Presidente estava fazendo uma ode à intolerância religiosa e ao Estado Teocrático.

Há justificativas gerais e particulares para explicar que não há nenhum vício a frase do Presidente. Dentre os motivos particulares, é importante lembrar que a comunidade evangélica é uma das principais responsáveis pelo maior número de votos que levaram o Presidente a vencer as eleições – apesar de não ser obrigação da figura pública agradecer a determinado grupo, o Presidente tem preferência por assim o fazê-lo, e não há nada na Constituição, ou na Lei de Administração Pública que o proíba de realizar este ato.

Agora vamos à pergunta principal: a frase do presidente fere o conceito de Estado Laico?

Assim como a liberdade de consciência e de crença é assegurada à empregada doméstica, ao jogador de futebol, ou seja, a qualquer trabalhador, ela também alcança a figura do Presidente.

Mas isso não era tão ignorado em 2012, quando o ex-presidente Lula (agora, presidiário condenado por crimes contra a administração pública), decidiu cuidar da “saúde da alma” com o então médium especializado em cirurgias espirituais, conhecido por João de Deus¹.

Por que o art. 5º, VI, Constituição Federal de 1988 foi naturalmente sentido em 2012, e agora não mais? O Estado Laico colaborativo e benevolente é o mesmo, e não pode ser minimizado para o Presidente Bolsonaro, simplesmente por uma preferência ideológica da mídia progressista.

A frase declarada pelo Presidente não possui nenhuma inconsistência. Mais de 70% da população brasileira se declara evangélica ou católica² e conforme lembramos no livro Direito Religioso: Questões Práticas e Teóricas:

“uma das principais causas de surgimento dos princípios fundamentais, entre eles da Dignidade da Pessoa Humana, decorre da ordem religiosa e, mais especificamente, dos dogmas cristãos e dos mais remotos ensinamentos bíblicos, corroborando a influência judaico-cristã de nosso Estado Constitucional”³.

O Estado Laico existe, basicamente, por influência cristã: a frase do Presidente não é apenas uma singela constatação da numerosidade de cristãos no Brasil (um alento depois da recente decisão do STF, na ADO 26, aonde ouvimos do Ministro Barroso que a vontade da maioria é vencida por direitos fundamentais – voto na íntegra aqui) como também nos remonta à origem do direito fundamental da LIBERDADE RELIGIOSA: 

“Nesse sentido, Natammy L. A. Bonissoni corrobora  com este entendimento ao concluir que o avanço histórico e jurídico do direito à liberdade religiosa, incentivado pelos dogmas cristãos, por meio de seus valores e princípios colocados em prática através de seus adeptos, influenciaram não apenas os direitos humanos, mas, conforme afirmado por Alexis de Tocqueville, também forneceu os padrões morais para o desenvolvimento da Democracia na América, referência para as diversas nações.” (ibdem. p. 91)

Assim, o Presidente da República é cristão e, exatamente porque o Estado brasileiro é laico, que ele pode participar de cultos, eventos religiosos e orar no espaço público. Apenas em Estados ateus, ou que praticam o laicismo, que esta verdade seria diferente. No Brasil, tanto ele quanto qualquer um de nós temos a garantia de exercer nossa fé no espaço público e privado, na forma dos artigos 19, I e 5º, VI, VII e VIII da CRFB/88, além do artigo 12 da Convenção Americana dos Direitos Humanos e artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Logo: o Presidente é cristão e,  graças a Deus, o Estado é Laico, podendo exercer sua fé em qualquer lugar e a qualquer momento!

REFERÊNCIAS

¹ RIZZO, Alana. João de Deus, médico que cuida da alma de Lula. Disponível em: < https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,joao-de-deus-medico-que-cuida-da-alma-de-lula,846740 >

² http://www.brasil.gov.br/noticias/cidadania-e-inclusao/2018/01/diversidade-religiosa-e-marca-da-populacao-brasileira

³ Direito religioso: questões práticas e teóricas / Thiago Rafael Vieira; Jean Marques Regina. Porto Alegre: Editora Concórdia. p. 90

Por Direito Religioso

Fonte: https://www.gospelprime.com.br

Oitavas de final-- Brasileiras encaram seu maior desafio na Copa do Mundo diante das anfitriãs francesas

Seleção de Marta e companhia terá de vencer uma das favoritas ao título no domingo, 23, às 16 horas se quiser continuar a sonhar com conquista inédita na competição

Marta, Cristiane, Debinha, Ludmila e companhia encaram no domingo, 23, o maior desafio da seleção na Copa do Mundo | Foto: Getty Images

Cilas Gontijo

A seleção brasileira feminina de futebol terá nas oitavas de final seu maior desafio até aqui. A equipe de Marta e companhia enfrentará o grupo anfitrião do torneio, a França, neste domingo, 23, às 16 horas no horário de Brasília.

As meninas do Brasil conseguiram a vaga com vitória sobre a Itália por 1 a 0 no gol de Marta em cobrança de penalidade. A seleção passa para próxima fase como a melhor terceira colocada da fase de grupos, enquanto que a França se classificou com a segunda melhor campanha até aqui. As francesas venceram seus três jogos e somaram nove pontos.

Sem dúvida nenhuma, será um enorme desafio para a seleção comandada pelo técnico Vadão. A equipe brasileira enfrentará um time com média de idade mais jovem. A seleção francesa mostra capacidade de renovação baseada em sua liga de futebol feminino bem mais evoluída do que a que existe hoje no Brasil.

Nossa seleção não se renova há muitos anos. Um dos motivos é que falta muito incentivo dos clubes e da própria Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Seria um trabalho fundamental para vermos surgir mais revelações de grandes jogadoras, como os casos de Marta, Bárbara, Cristiane e Formiga, que são hoje as principais atletas nacionais. As três referências no campo estão com dias contados como profissionais. E provavelmente não disputarão a próxima Copa do Mundo em 2023.

Com média de idade que ultrapassa os 24 anos, a seleção brasileira precisa urgentemente de uma renovação. A equipe do técnico Vadão acompanha a evolução das outras nações, que renovam suas bases em campo. Para se ter uma ideia, a volante Formiga disputa sua sétima Copa aos 41 anos e é a recordista em idade do futebol feminino a participar de uma partida da competição.

17 vezes MartaCamisa 10 brasileira, Marta talvez não dispute a próxima Copa. Aos 33 anos, a atleta bateu mais um recorde quando marcou o gol da vitória do Brasil contra a Itália na terça-feira, 18. Em sua quinta participação em Copas do Mundo, a jogadora chegou aos 17 gols marcados.

Marta ultrapassou o alemão Miroslav Klose. O atacante do futebol masculino, em quatro participações, marcou 16 gols. Com isso, a atacante brasileira do Orlando Pride (EUA) se tonou a maior artilheira entre homens e mulheres da história da Copa do Mundo de Futebol.

Outra marca foi atingida por Marta na derrota do Brasil por 3 a 2 para a Austrália, na segunda rodada do Grupo C, disputada no dia 13 de junho. A atacante seis vezes melhor jogadora do mundo – 2006, 2007, 2008, 2009 e 2018 – é a única a fazer gols em cinco edições da competição: 2003, 2007, 2011, 2015 e 2019.

O técnico Vadão promete um Brasil aguerrido contra aquela que é a favorita ao título do torneio, a França. Será um jogo da técnica contra a força, da habilidade em disputa com a velocidade. Que vença a técnica e a habilidade!

Fonte: Jornal Opção