FÓRUM DA COMARCA DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS LARGA NA FRENTE NA RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS.

O Juíz Diretor do Fórum da Comarca de Águas Lindas de Goiás, Dr. Felipe Levi Jales Soares, elaborou e colocou em execução o Projeto Social “REEDUCANDO CIDADÃO”, desde o mês de março deste ano. O projeto consiste e tem por finalidades reintegrar os reeducandos do sistema penitenciário à sociedade, quer sejam homens ou mulheres, como também os menores infratores que tenham que cumprir medidas socioeducativas através de PSC's (Prestação de Serviços à Comunidade); O Projeto Reeducando Cidadão está funcionando simultaneamente com outro Projeto Social, criado pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça, para ser desenvolvido em todo o Brasil: o “PROGRAMA COMEÇAR DE NOVO”; - ambos os projetos funcionam com Termos de Parceria e Cooperação entre a Secretaria de Segurança Pública, a DGAP - Diretoria Geral de Administração Penitenciária do Estado de Goiás e o próprio TJGO – Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; além da Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás e o Conselho da Comunidade, uma instituição social, sem fins lucrativos, integrante do Terceiro Setor que representa a sociedade civil organizada. O Dr. Felipe Levi, tomou a iniciativa inédita no estado de Goiás, ao decidir em conjunto com os juízes da Comarca de Águas Lindas de Goiás, selecionar junto à Direção do Presídio deste município, através do Diretor desta Unidade Prisional, o Sr. Aylè B.B Balbino, presos sentenciados e que tenham bom comportamento para trabalharem em serviços comunitários diversos. O Dr. Felipe Levi explica que, “a diferença entre um projeto e o outro é que no “Reeducando Cidadão”, presos sentenciados que estejam cumprindo penas no regime fechado, se beneficiam ao participarem deste projeto, podendo trabalhar em órgãos públicos municipais com a prestação de serviços voluntários à comunidade e são beneficiados com a remição de penas, na proporção de 01 dia de pena para cada 03 dias trabalhados; estes reeducandos trabalham durante o dia nas reformas de escolas, postos de saúde, praças públicas, delegacias, albergues (Casa de Moisés – que atende e abriga menores carentes) e, o “termômetro” deste projeto social iniciou-se na reforma do próprio prédio do Fórum”; - os presos deste sistema fechado, são conduzidos por agentes penitenciários ou policiais aos locais de trabalho e são acompanhados pelos mesmos durante a execução destes trabalhos, uma relativa confiança, inédita por parte dos magistrados deste TJGO, da Comarca de Águas Lindas de Goiás; - um outro fator interessante na execução deste projeto “Reeducando Cidadão” , é que estes presos do regime prisional fechado, são conscientes de que esta oportunidade é “impar”, pois consiste na confiança do Judiciário para com eles, pois embora vigiados, a segurança é relativamente branda no aspecto da vigilância em relação à fugas, ou seja, a oportunidade é um benefício único para àqueles que desejam se reintegrar à sociedade, e este é o momento. Já o projeto social denominado “Programa Começar de Novo”, consiste na contratação de reeducandos específicos dos regimes prisionais semiaberto e aberto, para a execução destes mesmos serviços socioeducativos. Os reeducandos integrantes deste projeto, assinam uma concordância a um Conjunto de normas e orientações de conduta do programa, que são as responsabilidades referentes a frequência, pontualidade, horários, apresentação pessoal, comportamento adequado e sobre a remuneração mensal, que é de 01 salário-mínimo acrescido de ajuda para alimentação, a carga horária é de 40 horas semanais; - estes reeducandos assinam este conjunto de normas junto ao Poder Judiciário – Diretoria de Obras – Divisão de Manutenção Predial da Capital do TJGO – Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Neste projeto social os participantes também recebem remição de penas pelos labores prestados, na mesma proporção que os detentos do regime fechado (1 dia a cada 3 trabalhados); - é uma exigência do programa que os reeducandos estejam efetivamente matriculados e cursando nos horários e turnos vagos cursos profissionalizantes ou ensinos fundamental, médio ou superior. HORTA COMUNITÁRIA é parte integrante do “PROJETO REEDUCANDO CIDADÃO” - os internos do regime fechado e reeducandos dos regimes semiaberto e aberto participam todos na elaboração, execução e distribuição dos produtos produzidos nesta horta, que fica dentro da área externa do Fórum; Nesta parte do projeto, através das parcerias com a Prefeitura Municipal de Águas Lindas e o Conselho da Comunidade, que apoiam o projeto com matérias-primas, tais como os insumos, adubos, sementes, ferramentas, telas, mangueiras e estacas, as hortaliças e legumes estão sendo produzidos e distribuídos para famílias carentes, reeducandos, albergues e presídio, creches e em breve para várias escolas e colégios do município. PROFISSIONALIZAÇÃO é uma das metas – através das atividades profissionais desenvolvidas por estes projetos, os reeducandos participantes adquirem conhecimentos e práticas para posteriormente, ao sairem do projeto, possam ser inseridos no mercado de trabalho, quer como jardineiros, pintores prediais, bombeiros hidráulicos, carpinteiros, ladrilheiros, pedreiros, eletricistas, auxiliares de limpeza, auxiliares de hortas, serventes de pedreiro, dentre outras atividades que aprendem durante a participação nestes projetos desenvolvidos pelo Fórum de Águas Lindas de Goiás. Estes são coordenados pelo Sr. Jaime Francisco da Silva, que acompanha de perto toda a execução destes trabalhos; desde janeiro deste ano, o Coordenador Jaime Silva tem participado diretamente na seleção e encaminhamento destes reeducandos para inserção em tais projetos, e tem observado os ganhos sociais que os mesmos têm produzido, como comprometimento e adequação aos objetivos sociais que são os alvos destes.