Plenário deve apreciar pacote com 64 matérias nesta terça-feira, 13

Crédito: Ruber Couto Sessão ordinária remota

A partir desta semana, as sessões ordinárias da Assembleia Legislativa serão realizadas pelo sistema de votação remota ou híbrida, conforme convocação da Presidência. Na Ordem do Dia desta terça-feira, 13, estão em pauta 64 matérias, sendo 57 assinadas por deputados e sete do Executivo. Desse pacote, 15 proposituras estão aptas a serem apreciadas em 2ª fase. Já em 1ª etapa, o Plenário poderá dar seu aval a 25 projetos. Constam, ainda, nesse pacote, 20 proposições com parecer favorável da CCJ e quatro vetos do Governo. Dando continuidade às sessões ordinárias retomadas no último dia 6, o Plenário do Legislativo goiano deve apreciar, na Ordem do Dia desta terça-feira, 13, pacote com 64 matérias, sendo 57 assinadas por parlamentares e sete do Governo estadual. Os trabalhos, que serão conduzidos pelo presidente Lissauer Vieira (PSB), têm início em horário regimental, às 15 horas. Estão em pauta 15 proposições aptas a serem apreciadas em segunda fase de discussão e votação, sendo três da Governadoria e 12 assinadas por parlamentes. Também de deputados, mas em primeira fase, o Plenário poderá dar seu aval a 25 matérias. Constam, ainda, nesse pacote, 20 projetos com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e quatro vetos do Executivo. A partir desta terça-feira, as reuniões das sessões ordinárias e comissões técnicas serão realizadas pelo sistema de votação remota ou híbrida, conforme convocação da Presidência. Conforme portaria publicada pela Diretoria de Gestão de Pessoas, continuam em funcionamento apenas as atividades presenciais que garantam a continuidade de prestação do serviço público à comunidade. A decisão, publicada no Diário Oficial da Alego, esclarece que está mantido o regime de teletrabalho e que, até o dia 18 de abril, só vão atuar os departamentos imprescindíveis para a realização das atividades legislativas. A medida visa a preservação da saúde de parlamentares, servidores, terceirizados e dos cidadãos que visitam a Assembleia, no sentido de evitar aglomeração e, assim, conter o avanço da propagação do novo coronavírus (covid-19). Projetos do Governo aptos a serem votados em 2ª fase De iniciativa do Executivo estadual, a matéria de nº 1455/20 é uma das cinco que poderão ser apreciadas, em fase definitiva, na sessão ordinária do dia 13. O texto altera a Lei nº 15.704, de 20 de junho de 2006, que trata do Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. De acordo com a justificativa do projeto, as mudanças têm por finalidade acrescentar as situações dos Praças agraciados com a Ordem do Mérito Anhanguera por sua atuação funcional para a pontuação com vistas à promoção por merecimento, bem como incluir a Secretaria de Estado da Casa Militar no rol dos órgãos que poderiam conceder comendas passíveis de contagem de pontos para tal finalidade. Outra proposta oriunda da Governadoria apta a ser votada em segunda fase é a de nº 4535/21, que autoriza o Governo de Goiás a transferir para a União um total de 527,2km em trechos rodoviários especificados na proposta. O texto esclarece que serão transferidos à União trechos de rodovias federais que foram repassados aos estados e ao Distrito Federal, no ano de 2002, ainda na gestão do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A propositura visa dar cumprimento a uma lei federal que determinou a suspensão da cessão, feita por uma medida provisória (MP), e a reincorporação pela União dos trechos da malha rodoviária federal. Em Goiás, foram trechos de três rodovias repassados pela MP e que, agora, o Estado pede autorização dos deputados para devolução; são elas: BR-080, BR-414 e BR-452. Outra matéria apta a receber aval definitivo do Plenário da Alego é a de nº 4536/21, também da Governadoria, a qual institui o Programa Estadual de Bioinsumos. A finalidade da proposição é de ampliar e fortalecer a adoção de práticas para a evolução do setor agropecuário, com a expansão da produção, do desenvolvimento e da utilização de bioinsumos e sistemas de produção sustentáveis. Matérias de deputados aptas a serem votadas em 2ª fase De autoria conjunta das deputadas Delegada Adriana Accorsi (PT) e Lêda Borges (PSDB), será levado à segunda votação o projeto de nº 750/19, que versa sobre a obrigatoriedade, em Goiás, da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público como hotéis, pousadas, bares e restaurantes, além de estações de transporte de massa, eventos e shows, salões de beleza, mercados, feiras, shoppings e etc. Para as parlamentares, apesar do grande número de denúncias, o Disque 180 e o Disque 100 ainda não são números amplamente conhecidos e disseminados na sociedade. "Isso fica claro quando se compara, por exemplo, a quantidade de denúncias de violência contra mulher recebidas face aos casos de violência registrados - hoje na casa de cinco a cada dois minutos, em âmbito nacional. Desses, apenas 4% resultam em uma denúncia - algo que pode estar relacionado a pouca informação sobre as características dos serviços de denúncia por telefone", argumentam na justificativa. Também está apta a ser votada em segunda fase, a proposição de nº 4686/20, de iniciativa do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL). O texto propõe a criação da lei de prevenção e combate ao assédio sexual nas instituições de Segurança Pública. O Plenário também poderá votar em fase definitiva o projeto de autoria de Vinícius Cirqueira (Pros), que estabelece punições ao cidadão que infringir as regras da ordem de vacinação contra a covid-19. A proposta, que se encontra protocolada sob o nº 3591/21, prevê que o cidadão que furar a fila da vacinação incorrerá em ato de improbidade administrativa e ficará impedido de ocupar cargo ou função pública pelo período de cinco anos. Parecer favorável da CCJ Dentre as matérias que estão com parecer favorável da CCJ e que poderão receber aval do Plenário da Alego está a de nº 3666/20, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (DC), a qual prevê mais uma iniciativa que reforça o combate à violência doméstica. Pela proposta, pessoas denunciadas, indiciadas e réus em processos de violência doméstica, familiar e feminicídio estarão sujeitas à suspensão temporária de posse, porte e registro de armas de fogo. A propositura é amparada nos dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que divulgou que o Brasil terminou o ano de 2019 com mais de um milhão de ações judiciais de violência doméstica e 5,1 mil processos de feminicídio em tramitação na Justiça. “A violência doméstica é um problema que atinge, indiscriminadamente, mulheres em todo o País, não distingue nível social, econômico, religioso ou cultural. Para minorar essa questão é necessário a criação de uma rede de apoio que permita o acolhimento às vítimas de violência e a implementação de políticas públicas efetivas, principalmente com foco em ações preventivas”, justificou o parlamentar. Para conferir a pauta completa da sessão desta terça-feira, clique aqui. Agência Assembleia de Notícias