Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Vitti (PSDB), o recesso deve atrapalhar que a matéria seja apreciada a tempo
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Vitti (PSDB), recebeu nesta quinta-feira (30/11) o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-GO), desembargador Gilberto Marques Filho, que entregou do projeto de lei que prevê a reformulação dos serviços extrajudiciais no Estado, com a criação de novos cartórios.
Após analisar o conteúdo, Vitti explicou que, por ser um texto complexo, necessita de um debate mais amplo, o que pode ser prejudicado pelo recesso parlamentar que se aproxima.
“Faremos o possível para apreciar a matéria antes do recesso, mas se não der, ficará para o ano que vem”, disse.
“Nós teremos aqui um debate intenso, pois se trata de uma matéria que requer audiências públicas e um estudo técnico para que seja apontado aos parlamentares tudo aquilo que foi feito e o motivo de ter sido feito. Debateremos da melhor forma possível. Vamos escolher um relator à altura, que tenha maturidade e serenidade para tomar as melhores decisões”, declarou Vitti.
Proposta
A proposta, adiantada com exclusividade pelo Jornal Opção, prevê a reestruturação de 147 serventias; 43 serão desmembradas, 40 serão criadas e três extintas, resultando em 233 unidades extrajudiciais. Com isso, o Estado contará com acréscimo de 86 novos cartórios.
O desembargador Gilberto Marques Filho afirmou que a reestruturação atende a determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que o objetivo é garantir mais qualidade de atendimento aos usuários de todo o Estado.
Fonte:Jornal Opção
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